O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Segurança Pública assinaram na quarta-feira (17) uma orientação conjunta para guiar mesários sobre como proceder em caso de denúncias de fraudes e problemas nas urnas eletrônicas no segundo das eleições, que ocorrerá no dia 28/10.

A decisão foi tomada após, no primeiro turno, terem sido identificados problemas em 4 mil urnas, de um total de 500 mil – dados informados pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Os mesários usarão um aplicativo no celular denominado de Pardal para reportar ocorrências nas urnas.

O programa, disponível para qualquer smartphone, é voltado para denúncias do eleitor de propaganda eleitoral ilegal, crimes eleitorais, compra de votos, gastos irregulares. Agora, poderá ser usado também para verificação das urnas por parte dos mesários.

As informações serão enviadas em tempo real para a Justiça Eleitoral e para as polícias Civil, Militar e Federal, de forma a agilizar a resolução do problema ou a abertura de uma investigação. “Todo eleitor que se defrontar com problemas na urna ou com fraudes, deve imediatamente procurar o mesário para fazer o registro”, afirmou o ministro em entrevista coletiva à imprensa.

Questionado sobre a razão de essa medida não ter sido implementada já no primeiro turno, Jungmann disse que não considera que seja tarde demais para “aperfeiçoar” o sistema. “No momento de uma disputa polarizada, tem que haver mecanismos de resposta que exigem muita velocidade”, respondeu.

O ministro ponderou que, apesar da intenção do TSE e do ministério de agilizar a resolução de problemas, “não serão aceitos” casos de eleitores que simularem problemas em urnas para retirar a credibilidade do sistema eletrônico de votação.

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