A decisão final foi em resposta às ações movidas por dois municípios na Califórnia, San Francisco e Santa Clara e foi estabelecida, na segunda-feira, 20 de Novembro (2017), pelo juiz federal William H. Orrick. Por meio de uma ordem executiva assinada em janeiro, Trump propôs estabelecer que as cidades santuárias (como Los Angeles e San Francisco) “não seriam elegíveis para receber subsídios federais, a menos que seja considerado necessário para o cumprimento da lei pelo procurador geral ou pelo secretário (de Segurança Nacional)”, agora não é mais válido.

O juiz federal Orrick chamou essa seção da ordem executiva inconstitucional e disse que Trump não pode impor novas condições às despesas aprovadas pelo Congresso. Orrick também rejeitou o argumento do governo de que a ação executiva seria aplicada a uma quantidade relativamente pequena de dinheiro. No tribunal, os advogados do governo disseram que não era uma questão de tirar todos os fundos federais dessas cidades e municípios, mas apenas algumas doações do Departamento de Justiça.

Dennis Herrera, um dos advogados da cidade de San Francisco, disse que a decisão era “um triunfo para o povo americano e o estado de direito”. Em abril (2017), o juiz Orrick havia ordenado a suspensão temporária do pedido da Trump, em resposta a um processo conjunto arquivado pelos condados de San Francisco e Santa Clara na Califórnia. Durante a primeira audiência do caso, um advogado do Departamento de Justiça explicou que o pedido executivo era aplicável apenas aos fundos vindos do Departamento de Justiça.

Na segunda-feira (20), o magistrado citou como prova vários comentários feitos pelo presidente e pelo procurador-geral, Jeff Sessions – ambos falaram extensivamente durante a campanha presidencial e durante os primeiros meses da presidência de Trump sobre punir esses lugares por não cooperar com as autoridades de imigração. Orrick lembrou que o mesmo presidente havia se referido à ordem executiva como uma “arma” contra cidades que relutam em cooperar. Separadamente, o Departamento de Justiça se mobilizou para reter fundos em particular para as agências de aplicação da lei (departamentos de policia por exemplo) levando a uma nova série de ações judiciais em vários tribunais ao redor do país e que estão pendentes de resolução.

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