Na noite da segunda-feira (22), o Ministério da Cidadania anunciou mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. O anúncio foi feito pelo ministro Osmar Terra, em vídeo publicado no Facebook e no YouTube.

Pela Lei Rounaet, artistas, produtores e outras organizações inscrevem projetos na Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania (antigamente no Ministério da Cultura). Os projetos são analisados e, se aprovados, os autores podem procurar patrocinadores (pessoas físicas ou pessoas jurídicas) e angariar recursos para a realização de suas iniciativas culturais (shows, espetáculos, exposições, por exemplo).

Em troca, as empresas podem abater um percentual do valor investido no Imposto de Renda. Os projetos contemplados não são financiados com recursos públicos – e sim com dinheiro de apoiadores interessados.

De acordo com o anúncio do ministro Osmar Terra, mudanças importantes farão parte da lei, todas passaram pelo aval do presidente Jair Bolsonaro – que sempre criticou abertamente a forma como projetos culturais são financiados. As novas regras serão formalizadas em instrução normativa, que será publicada no Diário Oficial nesta semana. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação.

Confira algumas das novas regras que passam a valer após a publicação:

Nome Próprio

A expressão “Lei Rouanet” deixará de ser usada nas comunicações oficiais do governo. O dispositivo passará a ser divulgado apenas como “Lei Federal de Incentivo à Cultura”. O governo também lançou uma nova logomarca e um novo site para divulgar ações no âmbito da lei.

Investimentos Máximos

Haverá diminuição dos investimentos máximos permitidos por projeto e por carteira (conjunto de projetos por empresa) por ano. O valor máximo por projeto caiu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. O máximo por carteira caiu de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. A ideia, segundo o ministro, é melhorar a distribuição dos recursos e estimular pequenos e médios produtores culturais. A nova regra tem exceções: ficam de fora projetos de restauração de patrimônio tombado e construção de cinemas em cidades pequenas, por exemplo. Feiras literárias, festas populares e datas comemorativas nacionais terão limite maior de R$ 6 milhões – no vídeo, o ministro cita como exemplos o Natal Luz de Gramado (RS) e o Festival Folclórico de Parintins (AM).

Alcançados os limites de projetos previstos (máximo de 4 por pessoa física e de 16 por empresas), é possível aumentar em até 50% os realizados na região Sul, no Espírito Santo e Minas Gerais; e em até 100% nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste;

Ingressos Gratuitos

A cota mínima de ingressos gratuitos, distribuídos a famílias de baixa renda, passa de 10% para 20 a 40% do total de entradas. A distribuição será feita em parceria com as prefeituras e os centros de assistência social – atualmente, são 8.292 centros em 5.547 cidades. Outros 10% dos ingressos deverão ser vendidos a preço popular (o valor passou de R$ 75 na regra anterior para até R$ 50).

Fora do eixo

A nova regra prevê medidas para descentralizar os projetos culturais do eixo Rio – São Paulo. Proponentes poderão dobrar o número de projetos inscritos em cidades historicamente pouco contempladas com iniciativas culturais. Nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, a flexibilização é de 100%. Na região sul e em Minas Gerais e Espírito Santos, até 50%.

Contrapartidas

Como contrapartida de “formação e capacitação”, produtores, gestores culturais e artistas, ou seja todos os beneficiados, deverão promover ao menos uma ação cultural educativa relacionada a cada projeto incentivado, em colégios, comunidades ou outros lugares indicados pelas prefeituras. A proposta, segundo o ministro, é formar espectadores e estimular novos talentos. Por enquanto, não há detalhes dessas medidas.

Após o anúncio de Omar Terra, produtos e políticos de vários lugares do Brasil criticaram as novas regras. O produtor Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores Teatrais no Rio de Janeiro, definiu “a mudança é a maior ação de marketing de um governo”, pois anuncia ações já previstas da lei, como prestação de contas online e ações educativas (antes exigidas apenas para algumas propostas, agora passa a valer para todas).

O teto de R$ 1 milhão também foi criticado por gestores como Sérgio Sá Leitão, ex-ministro da Cultura e atual secretário de Cultura de João Doria (PSDB), e Alê Youssef, secretário de Cultura de São Paulo de Bruno Covas (PSDB), que preveem impactos negativos na geração de empregos no setor.

Para Manevy, que foi secretário-executivo do Ministério da Cultura durante a gestão de Juca Ferreira, entre 2015 e 2016, as novas regras não vão favorecer pequenas produções, que não atraem tantos patrocinadores e ainda dependem principalmente das verbas do governo federal via Fundo Nacional de Cultura.

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