sbweb_2016_oct-25_pena-de-morte-na-caDuas propostas contrárias sobre a pena de morte na Califórnia, uma a favor do endurecimento e outra que pede sua abolição, estarão em votação na eleição de novembro depois que ambas as propostas tiverem alcançado as 600.000 assinaturas necessárias. A População do estado está dividida sobre a execução dos presos, apesar de muitos residentes estarem de acordo que o sistema atual da Califórnia é ineficaz e excessivamente caro.

A proposta nº62 pede aos eleitores a abolição da pena de morte e a substitui por penas de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Já a proposta nº66 aposta em  reformar o sistema judicial para que os presos no corredor da morte sejam executados o mais rapidamente possível.

Os principais promotores da proposta 62 são o CEO da Netflix, Reed Hastings, e o professor da Universidade de Stanford e empresário do Vale do Silício, Nick McKeown. Os argumentos são de que a pena de morte é um sistema ultrapassado que não funciona. Atualmente na Califórnia, os presos não estão sendo executados porque o método de injeção letal está sob revisão.

Estima-se que o estado poderia economizar US$ 150 milhões por ano caso a pena de morte fosse abolida. Outro ponto a favor da proposta é que há casos em que um condenado a morte mais tarde comprovou ser inocente, o que demonstrou a ineficácia do método. Para os que são contra a proposta, o ideal é que a pena de morte passe por uma reforma, mas não seja eliminada.

Segundo os que estão a favor da manutenção da pena, na Califórnia são contabilizados 2.000 assassinatos por ano e, destes, só entre 1 e 2% são condenados à morte. Substituir a pena de morte pela prisão perpétua obriga a manter encarcerados os prisioneiros mais perigosos, o que representa uma despesa exorbitante para os contribuintes.

Entre os que apoiam a proposta 66 estão organizações como California Correctional Peace Officers Association, Truth in American Government Fund and Peace Officers Research e a Association of California Political Issues Committee. É uma iniciativa que conta com inúmeros apoios entre agentes fiscais da ordem e famílias de vítimas.

Entre os argumentos a favor está que os prisioneiros no corredor da morte passam décadas ali sem se suas sentenças sejam executadas e as principais causas de falecimento entre eles é por morte natural ou suicídio. Os processos de apelação de suas sentenças duram anos e sobrecarrega o bolso dos contribuintes. Segundo dados dos que defendem essa proposta, o governo do estado poderia economizar US$ 30 milhões por ano.

Já entre os argumentos dos que são contra a proposta estão que acelerar o processo de execuções poderia colocar em risco os réus condenados injustamente. Aplicar esta reforma implicaria em um custo inicial de dezenas de milhões de dólares, uma vez que seria necessário  investir em uma tramitação mais rápida dos processos pendentes, e no futuro haveria economia no bolso.

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